Uma liminar da 18ª Câmara Federal do Rio obriga a prefeitura do município a investir 25% de seus rendimentos em educação. Segundo a Constituição Federal, este é o percentual mínimo de investimento na área, porém, a cidade não te cumprido a previsão constitucional.

A medida é condição para que o Rio de Janeiro seja excluído do Cadastro Único de Exigência para Transferências Voluntárias (Cauc), uma espécie de lista negra da União que dificulta o repasse de recursos para projetos de infraestrutura. Caso a determinação não seja cumprida em 2011, o Rio voltará a ser incluído na lista.