É preciso conscientizar para erradicar

“Precisa-se de uma moça de 12 a 17 anos, com referência, que durma no emprego, que não esteja estudando, com folga quinzenal e que goste de criança”.

Este é um dos classificados que compõe a coletânea do falecido juiz da Infância e da Juventude de Belém do Pará, Paulo Frota, que se empenhou em denunciar esta velha prática brasileira que tem sua origem na história e economia da nossa sociedade. 

Relativamente recente, o anúncio, datado de 1999, é apenas um exemplo de tantos outros publicados em jornais de grande circulação, nas várias cidades brasileiras de norte a sul do país. Junto a outras exigências como “ser limpa”, “não ter vícios” e algumas bizarrices, que chegam a determinar peso e altura máximos da candidata, é comum a condição de que a pretendente ao emprego doméstico “não estude’’.

Segundo a economista e consultora América Ungaretti, que trabalhou muitos anos para o Unicef  “a aceitação cultural desse tipo de exploração é fruto, em parte, de nossa herança escravocrata que faz com que as famílias não vejam tal procedimento como uma violação dos direitos da criança e do adolescente”.

A situação de trabalho infantil doméstico, apesar de ser antiga, era até pouco tempo ignorada pela sociedade em geral, pelas famílias das crianças, pelos empregadores e pelo poder público. “Utilizar crianças no trabalho doméstico é encarado de forma tão natural que os patrões  frisam nos anúncios a condição ilegal da candidata: não estudar - uma postura que cerceia o exercício do direito fundamental à educação”.

Uma dura realidade

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, os trabalhadores domésticos infantis vivenciam riscos como  falta de registro em carteira, salário inferior ao mínimo legal, falta de descanso semanal, trabalho noturno, contato com pessoas portadoras de doenças infecto-contagiosas, abuso sexual, risco de ferimentos causados por animais domésticos, movimentos repetitivos e manuseio de objetos cortantes, entre outros.

Ungaretti ressalta que a causa do envolvimento de crianças e adolescentes no trabalho infantil doméstico deriva de um conjunto de relações desiguais que determina um círculo vicioso de miséria, onde se perpetuam  o limitado acesso à educação, a situação de pobreza crônica das famílias excluídas do sistema social e econômico e o ingresso precoce no mundo do trabalho.

 “A ideologia do trabalho infantil doméstico mescla valores aceitos como solidariedade, caridade e proteção, promovendo uma inversão: ao invés de estarem explorando, os “patrões” ou “padrinhos” afirmam e acreditam estar “ajudando a criar” as crianças e as adolescentes empregadas”, diz a economista.

Do lado das meninas, o trabalho infantil doméstico é encarado como uma oportunidade para estudar. “Expostas a longas jornadas e restritas ao ambiente privado, onde exercem as repetidas e penosas tarefas domésticas, estas meninas têm comprometido o seu rendimento escolar, quando estudam”, conclui Ungaretti.

Muitas vezes as meninas saem de casa para estudar, para ter outra profissão, mas descobrem que não dá para conciliar estudo e trabalho. Largam a escola e eternizam, assim, a falta de educação e o trabalho doméstico infantil.

De acordo com uma pesquisa coordenada pela Organização Internacional do Trabalho – OIT nas cidades de Belo Horizonte, Belém e Recife, divulgada em abril de 2002, o atraso escolar das menores domésticas é maior do que em outras categorias: 53,2% das crianças e adolescentes entrevistadas já foram reprovadas. Segundo a pesquisadora Lena Lavinas, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, esse tipo de emprego é incompatível com escolaridade regular e formadora, dadas as características da jornada e da atividade.

A difícil erradicação

Atualmente, integram a Rede Nacional de Combate do Trabalho Infantil 52 entidades e 26 Fóruns Estaduais, incluindo o Distrito Federal. Mas, para a economista “os instrumentos para  avaliar o problema ainda são raros. Há  poucos estudos sobre o tema, e o marco legal para o seu enfrentamento não está definido. Também não existem políticas públicas específicas. Há ações localizadas, mas as iniciativas não atingem nem 1000 crianças e adolescentes. O combate também se complica em razão dos valores culturais e do desafio de fiscalizar espaços privados”.

São quase meio milhão de crianças e adolescentes envolvidas com trabalho doméstico no Brasil, no início do século XXI. Enquanto a sociedade fizer “vista grossa” ao problema, considerando-o um mal menor para estas meninas, ele persistirá.