A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou este mês o relatório "O Custo da Coerção" sobre a situação do trabalho escravo no mundo. Algumas páginas foram dedicadas ao Brasil, que apresenta trabalhos forçados até hoje. No relatório, a OIT reconhece que o país combate intensamente a prática, sendo referência na América Latina.

No entanto, apesar de enxergar os méritos do Brasil, a instituição considera haver poucas condenações a fazendeiros que fazem uso do trabalho escravo. A penalidades costumam variar de multa à ordem até pagamento de indenização às vítimas. Nos últimos anos, houve um aumento no número de indenizações impostas pelos tribunais do trabalho, esperando-se que tenham um efeito dissuasivo.

Contudo, segundo a OIT, tem-se conhecimento de uma única condenação com pena de privação de liberdade. O Ministério do Trabalho afirma que esse tipo de condenação foi dada a três pessoas, e não apenas a uma.

Escravos do século XXI

O relatório procura desenhar o perfil das vítimas do trabalho forçado. No Brasil foram feitos vários estudos nesse sentido. Em um desses foram entrevistados 121 trabalhadores em quatro estados, além de sete agentes de recrutamento, conhecidos como "gatos".

Entre as conclusões está o fato de que boa parte desses trabalhadores se desloca constantemente pelo território do país, e apenas uma minoria permanece no seu estado de origem. Quase a totalidade deles começou a trabalhar antes dos 16 anos e um terço começou antes dos 11. Dessa amostra, 48 haviam sido recrutados por amigos ou conhecidos. Os demais foram recrutados por agentes.

Operações de resgate

Desde 1995 o Brasil conta com o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), que percorre o país para fiscalizar relações de trabalho. O grupo resgatou, até março de 2009, mais de 33 mil trabalhadores em situação de escravidão. Atualmente, há nove equipes do GEFM em atuação.

De acordo com o Ministério do Trabalho (MTE), após resgatadas, as pessoas têm assistência, com garantias como o ressarcimento dos direitos trabalhistas e o pagamento de seguro-desemprego.

Para combater a prática, também há no Brasil a Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), vinculada à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Criada em 2003, tem a função de monitorar o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.

Lista suja

Para inibir a escravidão no Brasil, o governo publica uma lista de proprietários de terras ou empresas que fazem uso de trabalho forçado. Esta lista é atualizada semestralmente e está à disposição do público por meio do Ministério do Trabalho e Emprego.

O nome do infrator é mantido na lista durante dois anos e, após esse período, é eliminado quando a empresa não volta a cometer o crime e paga os direitos dos trabalhadores.

Em julho do ano passado a lista contava com 212 nomes, entre pessoas físicas e empresas, principalmente do setor pecuário. Por meio da listagem, descobriu-se que uma parte importante das atividades estava associada a práticas ilegais que causaram o desmatamento da região amazônica. Muitos desses estabelecimentos rurais eram latifúndios.

Para visualizar a lista do MTE, clique aqui: http://www.mte.gov.br/trab_escravo/lista_2009_05_14.pdf

A ONG Repórter Brasil possui um sistema de buscas para os nomes da lista no seguinte link: http://www.reporterbrasil.org.br/listasuja/index.php

OIT foca prevenção

Enquanto instituições nacionais concentram suas preocupações na condenação dos culpados ou na ajuda às vítimas, a OIT dá destaque para a importância de prevenir o trabalho escravo. De acordo com o relatório, uma boa forma de fazer isso é usar a mídia e os meio de comunicação para realizar campanhas informando o público sobre os possíveis perigos da migração mal planejada ou feita às cegas, ou ainda da aceitação de ofertas de trabalho sem garantias ou proteção.

Uma das iniciativas da OIT no sentido de evitar o trabalho escravo no Brasil foi a realização de seminários com jornalistas. O objetivo era promover a disseminação de informação sobre questões relativas ao assunto. Segundo a instituição, essa pratica levou a um aumento significativo da cobertura jornalística do tema.