A lei que visa a reformar o sistema de saúde americano foi assinada ontem pelo presidente Barack Obama. O documento amplia a cobertura médica para 32 milhões de americanos e reabre o antigo debate sobre o acesso universal à saúde nos EUA. A reforma já está na pauta do país há cem anos, quando o então presidente Theodore Roosevelt, que esteve no poder entre 1901 e 1909, foi o primeiro a discutir essa questão.

Embora haja um documento oficial, ainda não se trata de uma “vitória final”. Obama assinou apenas um consenso entre democratas e republicanos sobre o tema, o que não garante o cumprimento da lei. O Senado ainda tem que votar as mudanças que a Câmara fez no projeto e vai precisar de uma maioria na contagem dos votos - pelo menos 51 a favor - para aprovar o que falta.

Agora, o alvo do presidente do Senado, Harry Reid, é convencer senadores democratas ainda relutantes às mudanças a apoiar a reforma. Em declaração na Casa Branca, Obama afirmou que o seu governo é um governo do povo e que luta pelo povo. “Nós provamos que este é um governo do povo. Esta lei não vai consertar tudo de errado, mas nos leva, de forma decisiva, na direção correta”, disse ele.

Republicanos contra-atacam

Mesmo com o documento em mãos, a oposição afirma que é cedo para o governo de Obama contar vitória. Republicanos já planejam um grande contra-ataque à histórica reforma no sistema de saúde. Promotores de 11 estados já anunciaram que vão questionar judicialmente a constitucionalidade da reforma, já que uma das cláusulas do documento obriga os americanos a comprar seguro-saúde, sob a pena de pagar multa em caso de recusa.

Derrotado por Obama nas eleições de 2008, John McCain revelou, em entrevista, que o povo está insatisfeito com a reforma. “Fora de Washington, o povo americano está furioso, não gosta da reforma da saúde e exige que seus representantes tentem de tudo para revogar a lei”, afirmou ele. Uma pesquisa realizada pela CNN mostrou que apenas 39% da população apoia as mudanças.

Além do questionamento, os republicanos também tentarão ganhar tempo, criando obstáculos judiciais para impedir a implantação da reforma, que, embora entre em vigor imediatamente, terá pontos implantados gradualmente ao longo dos próximos nove anos, ou seja, até 2019.

A finalidade da reforma

O objetivo da reforma é universalizar o sistema de saúde nos EUA e incluir cidadãos sem cobertura - tanto por não serem aceitos por seguradoras ou por não conseguirem pagar as apólices - ao benefício. Toda a população (com exceção de imigrantes ilegais) será beneficiada por regras mais rígidas para os planos de saúde.

Alguns itens da reforma (caso o texto seja aprovado pela Câmara)

- Todos os cidadãos terão de contratar seguro-saúde, com exceção de algumas famílias de baixa renda que ficarão isentas de punição fiscal, caso não adquiram o seguro.

- Caem os limites de idade para cobertura de doenças, e as seguradoras ficam proibidas de cancelar o plano quando os beneficiários ficarem doentes.

- Jovens poderão ser dependentes de seus pais até completarem 26 anos.

- Empresas com mais de 50 funcionários que não oferecerem seguro-saúde serão multadas com US$ 2 mil por empregado subsidiado, a partir do 31º funcionário.

- Crianças com doenças pré-existentes não poderão ser excluídas do seguro.

E no Brasil, como funciona o sistema de saúde?

Diferente dos EUA, no nosso país nenhum cidadão é obrigado a ter seguro de saúde privado. A Constituição prevê que o atendimento é um direito universal e, por isso, disponibiliza o Sistema Único de Saúde (SUS) que atende toda a população. No caso do cancelamento do plano, em caso de doença dos beneficiários, as regras de proibição já vigoram no Brasil desde 1999.

Também desde 1999, as seguradoras não podem negar cobertura por doenças pré-existentes. No Brasil, não há regra única sobre o limite de idade que um filho pode ser dependente de seus pais - tudo depende do plano que foi feito pela seguradora, mas, em geral, os filhos estão cobertos até o final da faculdade. A lei também não prevê multa para empresas que não oferecem planos de saúde a seus funcionários.

11 anos da última grande mudança no sistema de saúde brasileiro

Apenas duas grandes mudanças alteraram, de fato, o sistema de saúde brasileiro: a primeira em 1988, quando a nova Constituição Federal Brasileira criou o SUS - um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo - e a segunda, quando a Agência Nacional de Saúde (ANS) determinou regras mais rígidas para planos privados.

No ano passado, o governo aprovou a chamada portabilidade, cláusula que garante aos usuários mudar de plano de saúde sem perder o período de carência. Para julho deste ano, novas regras à vista, agora para o caso da ampliação da cobertura obrigatória.

Vale lembrar que algumas restrições, só agora impostas ao sistema de saúde americano, já vigoram no Brasil há mais de dez anos.