Novas leis sobre ocupação da Amazônia causam discussão no governo.

Nas últimas semanas uma discussão sobre a legislação do meio ambiente vem provocando polêmica no Congresso Nacional e no Executivo. O debate gira em torno de duas medidas provisórias. Uma delas, já aprovada pelo Senado, prevê a legalização de terras ocupadas na Amazônia. A outra medida, que deverá ser revista pelo governo, simplifica a concessão de licenças ambientais para obras de recuperação de rodovias. 

Para o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a primeira medida (MP458) sofreu deturpação ao ser aprovada na Câmara e no Senado. De acordo com o ministro, o projeto é benéfico para a Amazônia, de forma geral, mas é necessário derrubar pontos que abrem uma brecha e acabam beneficiando grileiros (pessoas que se apoderam de terras alheias por meio de falsos documentos).

MP 458

A Medida Provisória 458, já aprovada no Senado, torna regular a situação dos posseiros, pessoas que foram atraídas para a Amazônia nas últimas décadas. Em geral, são indivíduos que ocuparam terras devolutas ou abandonadas e passaram a cultivá-las. A medida pode beneficiar em torno de 1 milhão de pessoas.
De acordo com essa MP, as propriedades de terra com até 100 hectares serão doadas aos posseiros. Os indivíduos com até 400 hectares pagarão um valor simbólico pela propriedade, e os proprietários com até 1,5 mil hectares pagam preço de mercado.

Para os ruralistas, a medida ajudará a organizar a região e, assim, facilitará a fiscalização contra o desmatamento, além de diminuir os conflitos.

Na visão dos ambientalistas, a MP beneficia pessoas que se instalaram ilegalmente e que contribuíram para o desmatamento. Minc é favorável à medida, mas é contra algumas alterações feitas durante o processo de aprovação.
O texto agora será submetido à sanção ou veto do presidente Lula.

MP 452

A outra MP que tem sido discutida simplificaria as normas para concessão de licenças ambientais a obras em estradas federais. A medida ainda deve ser revisada pelo presidente Lula antes de ser votada no Senado.

O texto que iria para o Senado também continha alterações feitas na Câmara – como ocorreu com a MP 458 – que desagradaram os ambientalistas.

Os deputados haviam incluído uma emenda que permitiria obras de melhoria e pavimentação em estradas federais, mesmo sem licenciamento ambiental prévio. Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit), essa mudança facilitaria os trâmites para ampliar rodovias.

Minc  X Ruralistas

O debate tornou-se mais acirrado a partir de declarações do ministro do meio ambiente sobre os ruralistas, os quais foram chamados de “vigaristas” por Minc. A presidente da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu, reagiu protocolando uma denúncia contra o ministro na Procuradoria-Geral da República, por crime de responsabilidade.

Carlos Minc também criticou outros ministros que, segundo ele, não estariam cumprindo os acordos feitos com Lula em relação às questões ambientais.

Estudo

Em meio ao barulho causado pelas MPs do meio ambiente, um estudo publicado esta semana na revista Science reforça a ideia de que o desmatamento e a pecuária na Amazônia não enriquecem a região. A pesquisa analisou 286 municípios da região amazônica, e usou o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) para avaliar o nível de desenvolvimento desses locais em diferentes estágios de desmatamento.

A conclusão do estudo foi que a riqueza gerada pelo desmatamento não se mantém, desaparecendo rapidamente. O pesquisador explica que, depois que a madeira foi extraída, o local é usado como pastagem para a pecuária. Após um uso intenso e inadequado do solo, a terra não tem mais função como pasto e, a partir disso, com os recursos naturais esgotados, essas comunidades entram em colapso.