De acordo com um estudo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) e da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos (Abetre), dos 5.565 municípios brasileiros, 3.895 (70%) não dão destinação adequada aos resíduos sólidos. E para onde vão as 170 mil toneladas de lixo produzidas diariamente no Brasil? Menos da metade, 48%, vai para aterros sanitários, 40% acaba em lixões ou aterros com problemas (como não isolamento do material) e 12% nem chega a ser coletado. Os dados constam no projeto de criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovado esta semana, após 21 anos de tramitação no Congresso Federal.

O projeto, que ainda precisa ser sancionado pelo presidente Lula, institui a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e prevê que é de responsabilidade de fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores o manejo dos resíduos sólidos de forma a reaproveitá-los após o uso. Os fabricantes de embalagem também serão obrigados a produzi-las com materiais que facilitem a reciclagem e que se encaixem nos parâmetros da lei. Outra novidade é a adoção de políticas de lógica reversa, que obrigam os fabricantes a receberem de volta os resíduos de seus produtos. Os principais setores afetados pela nova lei serão o de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes, eletroeletrônicos e seus componentes.

O projeto prevê ainda que em quatro anos cada município deverá ter o seu próprio plano diretor que funcionará em conjunto com o plano nacional gerenciado pelo Ministério do Meio Ambiente.

Aterros Sanitários

Os aterros sanitários são locais específicos para o descarte de resíduos sólidos. Eles permitem o controle e proteção do meio ambiente e da saúde pública e, quando bem instalados e administrados, são opções viáveis para o manejo do lixo. A nova Política Nacional de Resíduos Sólidos indica locais onde os aterros poderão ser construídos e proíbe o despejo dos materiais nos lixões.

O descarte de lixo em locais não preparados é proibido desde 1981, entretanto, em Brasília, capital federal, e em muitos outros municípios, não existem aterros sanitários e os resíduos são despejados a céu aberto representando perigo para a população e para o meio ambiente. Estes locais se tornam verdadeiras bombas-relógio, pois a decomposição do lixo produz gás metano (CH4) um hidrocarboneto que se torna altamente explosivo quando entra em contato com o oxigênio (O).

Reciclagem

Para o senador César Borges, um dos relatores do projeto, o objetivo maior é incentivar a reciclagem, reduzindo a quantidade de resíduos nos aterros, e educar o cidadão para que tenha mais consciência sobre o lixo que produz. Segundo ele, atualmente, as latas de alumínio são quase que 100% reaproveitadas pela industria e o projeto levaria este percentual para outros materiais como o papel e o plástico.

Alguns números

· Cada 50 quilos de papel usado, transformado em papel novo, evita que uma árvore seja cortada.
· Cada 50 quilos de alumínio usado e reciclado, evita que sejam extraídos do solo cerca de 5.000 quilos de minério, a bauxita.
· Com um quilo de vidro quebrado, faz-se exatamente um quilo de vidro novo.

Agora imagine quanto material descartado nos aterros e lixões não poderia ser reciclado. Todas as folhas de papel que você gastou até hoje, as latas de refrigerante que bebeu... Uma política especialmente voltada para o manejo do lixo é um avanço importante, mas a mudança de pensamento é ainda mais. Estima-se que cada ser humano produza 5kg de lixo por dia, que tal reduzir a sua cota diária? O meio ambiente agradece!